Home- busca: Recurso da defesa
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:45
Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito
título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:25
SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:34
Habeas corpus. Assédio sexual (art. 216-A do CPB)
Cuida-se de Habeas Corpus, substitutivo de Recurso Ordinário, com pedido liminar, impetrado em
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:30
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.
Discute-se no presente recurso especial a existência ou não de interesse de agir na hipótese em que
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 11:55
SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário
votos, negou provimento ao recurso de embargos da empregada por entender que a terceirização, no caso, é lícita.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 10:30
Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias
Segundo o ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista na Quarta Turma, as férias de
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:10
Pedido de vista suspende julgamento de processo que discute anistia de militar
Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento de recurso em que se
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 17:00
Indenização para família de garoto atacado por leões é analisada pelo STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um recurso da família de um garoto
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:50
3ª Turma Cível determina seguimento de processo de servidora
provimento ao recurso de apelação interposto por servidora em face da FUNSAU, nos termos do voto do relator.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Aviso prévio indenizado. Contribuição previdenciária. Decreto 6.727 de 12 de janeiro de 2009.
Trata-se de Recurso Ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, em que figuram
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 11:32
Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR
O entendimento partiu de julgamento de recurso interposto pela Fazenda Nacional ao STJ, com o
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:30
Autorizada realização de cirurgia em consultório
No recurso, o agravante explicou que recebeu uma notificação da Coordenadoria de Vigilância
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:34
Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal
Foi o que aconteceu em julgamento recente de recurso de embargos da União, quando a Seção I
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 09:05
Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado
parcial ao recurso da Companhia Editora do Piauí Comepi e a absolveu da condenação de reintegrar
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 17:00
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um grupo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Deserção. Preparo. Conceito genérico.
A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que o preparo do recurso abrange
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 12:33
Empresa indeniza por viagem cancelada
A CVC alegou, em seu recurso, que não deveria ser condenada ou que a indenização deveria ser menor
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:38
Princípio da isonomia deve ser preservado em concurso
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 12:45
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
A decisão se deu no julgamento de um recurso apresentado por um cidadão em relação à cobrança de
